Aqui está todo o papo sobre o nosso serviço. Parece muito, mas no fundo é bem simples: prometemos boas taxas de frete, e damos às transportadoras o meio para as entregar. Em troca, esperamos que você use o nosso mercado do jeito correto.
Por favor, leia cuidadosamente este documento antes de utilizar este site web, ou outra versão do mesmo site.
Ao acessar ou utilizar o site da CargoBid®, o serviço CargoBid®, ou quaisquer aplicativos (incluindo aplicativos móveis) disponibilizados pela CargoBid® (no conjunto, o "Serviço"), seja da forma que for, você concorda em ficar vinculado(a) por estes termos de uso ("Termos e Condições"). Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas que sejam adicionadas ao serviço, serão igualmente sujeitas a estes termos.
O acesso e utilização do serviço estão condicionados à sua aceitação e cumprimento destes termos. Estes termos se aplicam a todos os visitantes e usuários do serviço. Se não concorda com alguma parte destes termos, então você não poderá aceder ou utilizar o serviço.
Âmbito do Serviço
CargoBid® é uma plataforma online que disponibiliza leilões de frete para ajudar a vender e adquirir taxas de frete no mercado à vista (também chamado ocasional ou spot). É uma marca registrada da propriedade de, e operada por, Baumgartner & Moreira, Lda. ("nós" ou "nosso"), uma empresa de software privada e independente, registrada em Portugal com NIPC PT 513 357 246. A nossa atividade consiste unicamente em fornecer serviços de tecnologias de informação e desenvolvimento de websites para as indústrias de transporte e logística.
Nós não somos uma empresa leiloeira, transportadora, agente de carga, transitário, despachante, NVOCC, agente de navegação, armador ou linha aérea, e não pretendemos atuar como tal. Nós não concorremos com quaisquer empresas das categorias acima citadas, e não pretendemos mediar entre os usuários do nosso serviço.
O serviço é destinado principalmente para pessoas físicas e empresas de pequeno e médio porte. O conteúdo do serviço não é comercializado para — e não deve ser utilizado por — pessoas com idade inferior a 18 anos.
Propriedade Intelectual
O serviço e o seu conteúdo original (excluindo conteúdo fornecido pelos usuários), características e funcionalidades (incluindo, sem limite, o design do site, logótipo, texto, gráficos, todo o software e código-fonte relacionado com o site web) são e continuarão a ser da propriedade exclusiva de Baumgartner & Moreira Lda., e dos seus representantes. O serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e várias leis da União Europeia e de Portugal. CargoBid® é uma marca registrada na União Europeia (EUIPO 017607987). A nossa marca não pode ser usada em qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito de Baumgartner & Moreira, Lda.
Nenhum conteúdo do serviço, incluindo o software e quaisquer aplicativos, pode ser transferido, copiado, reproduzido, transmitido, desconstruído, armazenado, vendido ou distribuído sem o prévio consentimento por escrito do detentor dos direitos de autor. Isto exclui a transferência, cópia e/ou impressão de páginas do site apenas para uso privado, pessoal e não comercial.
Contas de usuário
Quando você cria uma conta conosco, deve nos fornecer informações precisas, completas e atualizadas a qualquer instante. Não fazê-lo constitui uma violação dos termos, o que pode resultar no encerramento imediato da sua conta no nosso serviço.
Uma conta permite ao usuário criar e preencher um perfil. O usuário concorda em fornecer informações precisas, válidas e honestas no seu perfil. Qualquer informação empresarial anexada ao perfil de usuário deve ter um número fiscal válido associado no registro comercial aplicável. O usuário declara ser um representante autorizado dessa empresa enquanto utiliza o serviço. O usuário concorda em manter o seu perfil sempre atualizado, incluindo seus dados de contato, endereço de email, número de identificação fiscal, para que possamos entrar em contato com o usuário, quando é necessário para completar qualquer transação. Em caso de qualquer alteração, o usuário deve atualizar imediatamente o seu perfil, ou notificar a CargoBid® dessa mudança.
Apesar do nosso melhor esforço, a CargoBid® não pode garantir a veracidade ou a identidade de usuários registrados e dos seus perfis, ou das empresas que lhes estejam associadas. No entanto, nós fazemos verificações regulares para verificar a autenticidade dos usuários. Você nos autoriza, diretamente ou através de terceiros, a fazer quaisquer consultas que se considerem necessárias para validar a sua identidade. Reservamos nosso direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo, e a qualquer momento.
Você é responsável por proteger a senha que utiliza para acessar ao serviço e a quaisquer atividades ou ações relacionadas com a sua senha, seja a senha sob o nosso serviço, ou um serviço de terceiros.
Você concorda em não divulgar a sua senha a terceiros. Deve nos avisar imediatamente após tomar conhecimento de qualquer violação de segurança, ou uso não autorizado da sua conta.
Você não pode usar como nome de usuário o nome de outra pessoa ou entidade, ou que não seja legalmente disponível para uso, um nome ou marca comercial que esteja sujeita a quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade que não seja você, sem autorização apropriada, ou um nome que possa ser considerado ofensivo, indecente ou obsceno.
Você pode cancelar (remover) a sua conta e excluir o seu perfil a qualquer momento.
O usuário concorda em utilizar o serviço de forma ética e honesta, e com a maior integridade que é esperada em um ambiente de negócios. Encorajamos toda a gente a ler e a seguir o nosso Código de Conduta.
Política de Direitos de Autor
Nós respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. É nosso princípio responder a qualquer alegação de que o conteúdo colocado no serviço infringe os direitos autorais de alguém, ou constitui outra violação de propriedade intelectual ("Violação") de qualquer pessoa.
Exibimos ícones gratuitos criados por Madebyoliver, Freepik, noomtah, Smashicons, todos autores em Flaticon.
Se você tem propriedade dos direitos de autor, ou tem autorização em nome de um autor, e acredita que o trabalho com direitos de autor foi copiado de uma forma que constitua uma violação dos direitos autorais que esteja a ocorrer através do serviço, então deve apresentar uma notificação por escrito à atenção de "Violação de Direitos Autorais" de info@cargobid.org, e deve incluir na sua notificação uma descrição detalhada da alegada violação.
Você pode ser responsabilizado(a) por quaisquer danos (incluindo custos legais e honorários de advogados) se adulterar qualquer conteúdo de forma que este pareça estar violando os seus direitos de autor.
Compras
Se deseja comprar qualquer produto ou serviço disponibilizado através do serviço ("Aquisição"), poderá ser solicitado(a) a fornecer certas informações relevantes para a sua compra, incluindo, sem limitação, o seu número de cartão de crédito, a data de validade do seu cartão de crédito, o endereço de faturação, e o seu endereço de localização.
Você representa e garante que: (1) tem o direito legal de utilizar quaisquer cartões de crédito ou outro(s) método(s) de pagamento relacionado(s) com uma compra; e que (2) a informação que nos fornecer é verdadeira, correta e completa.
Ao enviar essa informação, você nos concede o direito de fornecer a informação a terceiros de forma a facilitar a conclusão de compras.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar o seu pedido a qualquer momento por certas razões, incluindo, mas não limitados a: disponibilidade do produto ou serviço, erros na descrição ou tarifário do produto ou serviço, erro na sua encomenda, ou por outros motivos.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar a sua encomenda se existir uma suspeita de fraude ou transação não autorizada ou ilegal.
Concursos, Sorteios e Promoções
Quaisquer concursos, sorteios ou outras promoções (coletivamente, "Promoções") disponibilizados através do serviço podem ser regidos por regras que sejam diferentes dos presentes termos. Se você participar de alguma promoção, por favor consulte as regras aplicáveis, bem como a nossa Política de Privacidade. Se as regras de uma promoção entrarem em conflito com estes termos, serão aplicadas as regras da promoção.
Assinaturas
Algumas partes do serviço poderão ser cobradas em regime de assinatura. Nesse caso, iremos cobrar ao usuário antecipadamente em uma base recorrente e periódica («ciclo de faturação»). Os ciclos de faturação são definidos em uma base mensal, trimestral ou anual, dependendo do tipo de plano de assinatura que escolher na compra de uma assinatura.
No final de cada ciclo de faturação, a sua assinatura será renovada automaticamente sob as mesmas condições, a menos que você altere o seu plano (upgrade ou downgrade), decida cancelar a sua assinatura, ou a CargoBid® a cancele. Você pode cancelar a sua renovação de assinatura, seja através da sua página de gestão da conta online, ou se contatar a equipa CargoBid® de apoio ao cliente.
É necessário um método de pagamento válido, incluindo cartão de crédito ou PayPal, para processar o pagamento da sua assinatura. Você deverá fornecer à CargoBid® informação precisa e completa de faturação, incluindo o seu nome completo, endereço, estado, CEP, número de telefone/celular, e informação de um método de pagamento válido. Ao enviar essa informação de pagamento, você autoriza automaticamente a CargoBid® a debitar todas as tarifas de assinatura na sua conta através de qualquer um destes instrumentos de pagamento.
Se a faturação automática por alguma razão não funcionar, a CargoBid® irá emitir uma fatura eletrônica, indicando que você deve proceder manualmente, dentro de um determinado prazo, ao pagamento integral correspondente ao período de faturação, tal como indicado na fatura.
Avaliação Grátis
Nós podemos, a nosso critério, oferecer uma assinatura gratuita à experiência por um período limitado de tempo ("avaliação grátis").
Poderemos solicitar suas informações de faturação, a fim de se inscrever na avaliação grátis.
Se inserir as suas informações de faturação ao se inscrever na avaliação grátis, a CargoBid® não irá lhe cobrar nada até que a avaliação grátis tenha terminado. No último dia do período de avaliação grátis, a menos que você tenha cancelado a sua assinatura, poderá ser debitada automaticamente a tarifa de assinatura aplicável para o tipo de assinatura que você selecionar.
Nos reservamos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, (1) modificar os termos e condições da oferta de avaliação grátis, ou (2) cancelar a oferta de avaliação grátis.
Alterações nos Preços
A CargoBid® pode modificar o tarifário de assinaturas a seu exclusivo critério e a qualquer momento. Qualquer alteração no tarifário de assinaturas começará no final do ciclo de faturação que esteja em vigor.
Iremos dar-lhe um aviso prévio razoável de qualquer alteração ao tarifário de assinaturas para lhe dar uma oportunidade de encerrar a sua assinatura antes dessa alteração entrar em vigor.
A sua utilização contínua do serviço após a mudança no tarifário de assinaturas entrar em vigor constitui a sua concordância em pagar o valor do tarifário de assinaturas alterado.
Política de Reembolso
Exceto quando exigido por lei, as tarifas de assinatura não são reembolsáveis.
Caso o usuário decida cancelar a sua conta, o usuário não é elegível para uma restituição de quaisquer tarifas pagas. Todas as tarifas pagas não podem ser reembolsadas. O mesmo princípio é aplicável se a CargoBid® decidir rescindir a licença de utilização do serviço e cancelar uma conta devido a uma violação destes termos.
Se o usuário ou qualquer terceiro cancelar um pagamento automático por parte do usuário sem notificar a CargoBid®, temos o direito de remover temporariamente ou completamente a conta de usuário do serviço.
Conteúdo
O nosso serviço permite que um usuário publique, ligue, armazene, compartilhe e de outra forma disponibilize determinadas informações, texto, gráficos, vídeos ou outro material ("Conteúdo"). Você é responsável pelo conteúdo que colocar no serviço, incluindo a sua legalidade, fiabilidade e adaptação.
Ao publicar conteúdo no serviço, você concede-nos o direito e licença para usar, modificar, apresentar ou exibir publicamente, reproduzir e distribuir tal conteúdo no, ou através do serviço. Você retém todo e qualquer direito sobre qualquer conteúdo que nos enviar, colocar ou exibir através do serviço, e você é responsável por proteger esses direitos. Você concorda que esta licença inclui o nosso direito de tornar o seu conteúdo disponível para outros usuários do serviço, os quais também poderão utilizar o seu conteúdo sob estes mesmos termos.
Você representa e garante que: (1) o conteúdo é seu (ou seja, é da sua propriedade) ou você tem o direito de utilizá-lo, concede-nos os direitos e licença tal como previsto nestes termos, e (2) que a publicação do seu conteúdo através do serviço não viola os direitos de privacidade, de publicidade, autorais, contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa.
Comentários dos usuários
Se o usuário nos enviar quaisquer comentários, ideias, sugestões, propostas, planos ou outro material, mesmo online, por email, pelo correio, ou por outra forma (coletivamente, "comentários"), concorda que podemos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar em qualquer meio quaisquer comentários que nos sejam encaminhados. Nós não temos qualquer obrigação de manter quaisquer comentários em segredo, pagar alguma indenização por quaisquer comentários, ou responder a quaisquer comentários.
Nós podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, rever, editar ou remover o conteúdo que determinarmos pelo nosso critério que seja ilícito, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável, ou que viole a propriedade intelectual de terceiros, ou estes. Você nos autoriza, mas sem a obrigação de, a lermos toda a correspondência enviada para o site com a finalidade de investigar eventuais fraudes.
Você concorda que os seus comentários não irão violar qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou proprietários. Você também concorda que os seus comentários não irão conter material difamatório ou ilegal, abusivo ou obsceno, ou que contenham qualquer vírus de computador ou outros malwares que possam de alguma forma afetar o funcionamento do serviço ou de qualquer site relacionado. Você não pode utilizar um endereço de email falso, pretender ser alguém diferente de si mesmo, ou induzir-nos em erro ou a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que faça e pela sua precisão. Nós não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários colocados por si ou terceiros.
Informação Pessoal
O envio de informações pessoais através do serviço é regido pela nossa Política de Privacidade, baseada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e na LGPD do Brasil.
Você compreende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartões de crédito), pode ser transferido sem criptografia e envolver (a) transmissões através de várias redes, e (b) alterações para se adequar e adaptar às exigências técnicas de ligação a redes ou dispositivos. A informação sobre cartões de crédito é sempre criptografada durante a transferência entre redes.
Participantes
Os usuários com o papel de Expedidor são tipicamente exportadores, importadores, embarcadores ou carregadores. Deverão criar leilões de forma responsável. Eles devem ter a intenção de atribuir negócio; considerar seriamente a concessão de negócio a uma transportadora não utilizada; adjudicar o transporte a uma [ou mais] transportadoras participantes no leilão de frete; respeitar os acordos de confidencialidade. Todas as cargas listadas pelos expedidores não devem ser imaginárias, falsas, enganosas ou conter informação errada. Na conclusão de um leilão, o expedidor deve declarar o vencedor do leilão, seja qual for a transportadora que tenha sido escolhido. O expedidor concorda em ter os seus detalhes de contato divulgados à transportadora vencedora.
Os usuários com o papel de Transportadora devem representar-se a si e às suas capacidades com precisão; apresentar lances válidos; manter os seus lances oferecidos; respeitar quaisquer acordos de confidencialidade. As transportadoras concordam em oferecer os seus lances mais competitivos, a fim de ganhar um leilão de frete e obter ordens de serviço dos expedidores. Ao enviar um lance, uma transportadora se compromete em ter toda a capacidade para executar a ordem de transporte exigida pelo expedidor à cotação de frete oferecida ("lance"). As transportadoras concordam que fornecer o menor lance não implica necessariamente a divulgação dos detalhes de contato do expedidor. Depende inteiramente do expedidor a decisão de permitir ter quaisquer contatos divulgados à transportadora. Tal como acontece em qualquer processo negocial, as propostas são juridicamente vinculativas. As transportadoras que não honrarem (ou seja, não mantenham) o seu lance online poderão ser excluídas de eventos futuros.
Restrições
A nossa plataforma é destinada principalmente a desenvolver a capacidade total das transportadoras que não têm ativos, tais como despachantes, agentes de carga e operadores logísticos, que atuam como intermediários entre os compradores de frete (expedidores), por um lado, e os vendedores de frete (armadores, companhias marítimas/rodoviárias/aéreas de carga), por outro.
Os usuários pertencentes a transportadoras que possuem ativos (armadores, companhias marítimas, companhias aéreas de carga, ou qualquer outra pessoa jurídica cujo único propósito de atividade seja agir enquanto seu agente) também podem criar contas de transportadora e participar de leilões, desde que não entram em concorrência desleal com outras transportadoras não baseadas em ativos. Eles são fortemente encorajados a seguir o princípio da concorrência justa. Eles não devem abusar da sua posição dominante de forma que justifique preocupações de outras transportadoras participantes em um leilão. Qualquer abuso do princípio da concorrência justa pelas empresas transportadoras com posição dominante pode levar à sua exclusão da CargoBid®.
Aos usuários, só é permitido trocar ou fornecer os seus dados de contato dentro da CargoBid® se utilizarem as funções de envio de mensagens privadas e a caixa de correio individual. Os usuários não devem entrar em contato entre si fora da plataforma CargoBid®, a menos que tenham tido conhecimento prévio dos dados de contato do outro. Os usuários concordam em acompanhar o andamento do leilão unicamente na plataforma, e através do seu serviço de email.
Esta licença de utilização do serviço terminará automaticamente se você violar qualquer dessas restrições. A mesma pode ser denunciada pela CargoBid® a qualquer momento. Isto implica o cancelamento imediato da conta de usuário.
Ressarcimento
Em caso de violação destes termos, você concorda em ressarcir, defender e isentar, a nós e aos nossos gerentes, acionistas, parceiros, advogados e funcionários, de toda e qualquer responsabilidade, perda, dano, reclamação e despesas, relacionadas com essa violação.
O uso não autorizado do serviço pode dar origem a um pedido de indenização e/ou constituir uma ofensa criminal.
Isenção de Responsabilidade e Limitações
O material no site da CargoBid® é fornecido "tal como está". A CargoBid® não oferece garantias, expressas ou implícitas, e renuncia e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limite, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a uma finalidade específica, ou ausência de violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos. Além disso, a CargoBid® não garante nem faz declarações sobre a precisão, os resultados prováveis, ou a fiabilidade do uso do material no seu site da Internet, ou de outra forma relacionadas com tal material, ou em sites ligados a este site.
O material acima abrange artigos publicados pelos autores de nosso blog, que não necessariamente compartilham as mesmas visões ou opiniões de nossa empresa.
O serviço é fornecido apenas para fins de informação geral e não constitui aconselhamento profissional. O usuário final deve ser responsável por avaliar a exatidão e integridade das informações obtidas através do serviço. O uso do serviço é feito inteiramente por sua conta e risco, pelo qual não podemos ser responsabilizados.
O serviço não confere qualquer expetativa ou direito de receber propostas, negócios, negociações ou adjudicação de contratos. A participação em leilões de frete disponibilizados pela CargoBid® não implica qualquer obrigação contratual entre os usuários e a CargoBid®. A CargoBid® não garante o bom desempenho de qualquer ordem de serviço e atribuição de adjudicação de transporte. Consequentemente, nós não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos ou perdas decorrentes de qualquer relação comercial entre os usuários. A CargoBid® não medeia entre os usuários, incluindo entre os expedidores/carregadores e transportadoras.
Em nenhum caso a CargoBid® ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos, materiais ou não (incluindo, sem limite, danos por perda de dados ou lucros, perda de negócio, perda de dinheiro, perda de poupanças, estagnação da empresa ou devido a interrupções de trabalho) decorrentes da utilização ou incapacidade de utilizar o serviço, mesmo que a CargoBid® ou um seu representante seja notificado verbalmente ou por escrito da possibilidade de tal dano. Como algumas jurisdições não permitem limites sobre garantias implícitas ou isenção de responsabilidade por danos decorrentes ou acidentais, as limitações podem não se aplicar a si.
Isenção de Responsabilidade Adicional sobre o Serviço de pagamentos em Caução (Escrow)
Se os expedidores e transportadoras assim o decidirem, a CargoBid® poderá operar como um agente de pagamentos em caução nesta plataforma, facilitando as transações entre expedidores e transportadoras. Embora nos esforcemos para garantir um processo de pagamento seguro e transparente, os usuários são aconselhados a exercer a devida diligência e cautela ao se envolverem em transações na plataforma.
Por favor, esteja ciente de que a CargoBid® não assume nenhuma responsabilidade pela qualidade, segurança ou pontualidade dos serviços prestados pelos expedidores ou transportadoras. Os usuários são encorajados a avaliar cuidadosamente os potenciais parceiros de negócios, verificar as suas credenciais, e aderir às melhores práticas no setor do transporte de mercadorias.
Não apoiamos, garantimos ou assumimos responsabilidade por quaisquer disputas, danos ou perdas decorrentes de transações realizadas através da plataforma CargoBid® e do seu serviço de pagamentos em caução. Os usuários são responsáveis por avaliar de forma independente a adequação de cada transação, e devem procurar aconselhamento jurídico, se julgarem necessário.
Ao usar os nossos serviços, os usuários reconhecem e aceitam que a CargoBid® atua apenas como um intermediário para o processamento de pagamentos, e quaisquer questões relacionadas com o transporte em si, ou quaisquer serviços derivados dos leilões, deverão ser tratados diretamente entre as partes envolvidas.
As partes em uma transação sob caução concordam que a CargoBid® não assume qualquer responsabilidade pela falha de qualquer uma das partes em efetuar pagamentos, ou em cumprir com as condições na sequência de um leilão ou negociação, nem será a CargoBid® responsável pela cobrança de quaisquer quantias fornecidas para lhe serem pagas.
Disponibilidade, Erros e Imprecisões
O material que aparece no site web da CargoBid® pode incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A CargoBid® não garante que qualquer material no seu site web seja preciso, completo ou atual. Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar as informações e corrigir erros, imprecisões ou omissões a qualquer momento e sem aviso prévio. No entanto, a CargoBid® não assume qualquer compromisso de atualizar o material. Nós não podemos ser responsabilizados por qualquer informação que possa ser exibida incorretamente no site web. Nós não podemos ser responsabilizados por qualquer informação na qual o usuário possa ter ficado dependente ao utilizar ou aceder ao serviço.
Estamos constantemente atualizando nossas ofertas de produtos e serviços no serviço CargoBid. Os produtos ou serviços disponíveis no nosso serviço podem estar descritos de forma imprecisa, ou não disponível, e pode ocorrer atrasos na atualização das informações sobre o serviço e na nossa publicidade em outros sites.
Links de/para outros sites
O nosso serviço pode conter links para websites de terceiros, ou serviços que não sejam detidos ou controlados pela CargoBid®.
A CargoBid® não tem controle sobre, e não assume qualquer responsabilidade, pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites ou serviços de terceiros. Você também reconhece e concorda que a CargoBid® não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por, ou em relação com, o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponibilizados através de tais websites ou serviços.
Aconselhamos vivamente que leia os termos e condições, e políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que deseja visitar.
Qualquer entidade que pretenda ligar ao site da CargoBid® tem o direito de fazê-lo, desde que as condições a seguir sejam atendidas:
- você não pretende dar a entender que promovemos os produtos ou serviços de outra entidade, a menos que isto tenho sido acordado conosco por escrito;
- você não deturpa a sua relação com a CargoBid; e
- o site a partir do qual você liga ao site da CargoBid® não contém conteúdo ofensivo ou controverso, ou conteúdo que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
Ao ligar ao site da CargoBid® em violação dos nossos termos, você deverá indenizar-nos por quaisquer perdas ou danos sofridos pela CargoBid® como resultado de tal ligação.
Legislação Aplicável
Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal e da União Europeia, sem considerar qualquer conflito com as disposições legais.
A nossa incapacidade de cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não será considerada uma renúncia de tais direitos. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível por algum tribunal, as restantes disposições destes termos permanecerão em vigor. Estes termos constituem a totalidade do acordo entre nós em relação ao nosso serviço, e anulam e substituem quaisquer acordos anteriores que tenham existido entre nós sobre o serviço.
O usuário concorda que qualquer disputa resultante da utilização ou acesso a este site, que não seja resolvida por acordo entre as partes, deve ser tratada exclusivamente no Tribunal Judicial da Comarca de Gondomar, em Portugal.
Alterações
Reservamo-nos o direito exclusivo de modificar ou substituir estes termos a qualquer momento. Se a revisão for material, iremos tentar dar pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos produzam efeitos. Aquilo que constitui uma alteração relevante é determinado a nosso critério.
Se continuar acessando ou usando o nosso serviço após estas revisões se tornarem efetivas, você estará concordando em se comprometer com os termos revistos. Se você não concordar com os novos termos, por favor pare de utilizar o serviço.
Contatos
Se tem dúvidas sobre esses termos, por favor fale com a gente. Pode nos enviar um email para info@cargobid.org.
Última revisão: setembro 2023
