Obrigado pelo seu interesse no nosso site. A proteção de dados é uma grande prioridade para a CargoBid®.

As provisões abaixo descritas, são baseadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, e correspondem na prática às provisões da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.

É possível o uso das nossas páginas de Internet sem enviar dados pessoais. No entanto, se um visitante quiser usar algum serviço especial do nosso site, tal como uma compra, assinatura, ou entrar em contato conosco, poderá ser necessário o processamento de dados pessoais. Se o processamento de dados pessoais for necessário e não houver base legal para esse processamento, então geralmente obtemos o consentimento do visitante.

O processamento de dados pessoais, como o nome, endereço, endereço de email ou número de telefone de um visitante, deve estar sempre de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e com os regulamentos de proteção de dados específicos aplicáveis em Portugal. Por meio desta declaração de proteção de dados, gostaríamos de informar o público em geral sobre a natureza, alcance e finalidade dos dados pessoais que recolhemos, usamos e processamos. Além disso, os visitantes são informados dos seus direitos através desta declaração de proteção de dados.

Na qualidade de controlador, a CargoBid® implementou várias medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção mais completa dos dados pessoais que são processados através deste site. No entanto, as transmissões de dados baseadas na Internet podem, em princípio, ter lacunas de segurança. Portanto, a proteção absoluta não pode ser garantida. Por este motivo, cada visitante é livre de transferir dados pessoais para nós através de meios alternativos, por ex. por telefone, email, etc. Os nossos dados são armazenados em centros de dados na União Europeia.

1. Definições

A declaração de proteção de dados baseia-se nos termos utilizados pelo legislador europeu para a adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A nossa declaração de proteção de dados deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para os nossos clientes e parceiros de negócio. Para garantir isso, gostaríamos de primeiro explicar a terminologia usada.

Nesta declaração de proteção de dados, nós utilizamos, entre outros, os seguintes termos:

a) Dados pessoais

Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável (“visitante”). Uma pessoa física identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social daquela pessoa natural.

b) Visitante

Um visitante é qualquer pessoa natural identificada ou identificável, cujos dados pessoais são processados pelo controlador responsável pelo processamento. É considerado o titular dos dados.

c) Processamento

Processamento é qualquer operação ou conjunto de operações que são realizadas em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais, seja ou não por meios automatizados, tais como recolha, inscrição, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, divulgação ou por qualquer outra forma, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.

d) Restrição de processamento

Uma restrição de processamento é a marcação de dados pessoais armazenados com o objetivo de limitar o seu processamento no futuro.

e) Definição de perfis

Uma definição de perfil significa qualquer forma de processamento automatizado de dados pessoais que consiste na utilização de dados pessoais para avaliar determinados aspectos pessoais relacionados com uma pessoa singular, em particular para analisar ou prever aspectos relativos ao desempenho dessa pessoa no trabalho, situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiança, comportamento, localização ou movimentos.

f) Pseudonimização

A pseudonimização é o processamento de dados pessoais de tal maneira que os dados pessoais não podem mais ser atribuídos a um visitante específico sem o uso de informações adicionais, desde que essas informações adicionais sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para assegurar que os dados pessoais não são atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

g) Controlador ou controlador responsável pelo processamento

Um controlador, ou responsável pelo processamento, é a pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que, sozinho ou em conjunto com os outros, determina os fins e meios do tratamento de dados pessoais; se os fins e os meios desse tratamento forem determinados pela legislação da União ou do Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser estabelecidos pelo direito da União ou do Estado-Membro.

h) Processador

Um processador é uma pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que processa dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento.

i) Destinatário

Um destinatário é uma pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo, para a qual os dados pessoais são divulgados, seja ela um terceiro ou não. No entanto, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de um inquérito específico em conformidade com a legislação da União ou do Estado-Membro não são consideradas destinatários; O tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve estar em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis, de acordo com os objetivos do tratamento.

j) Terceiros

Um terceiro é uma pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou organismo diferente do visitante, controlador, processador, e de pessoas que, sob a autoridade direta do controlador ou processador, estão autorizadas a processar dados pessoais.

k) Consentimento

Consentimento do visitante é qualquer indicação dada livremente, específica, informada e inequívoca da vontade do visitante, pela qual ele ou ela, por uma declaração ou por uma ação afirmativa clara, está de acordo com o tratamento de dados pessoais relativos a ele ou ela.

2. Nome e endereço do controlador

O controlador para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia, e outras disposições relacionadas com a proteção de dados, é:

Nome: Baumgartner & Moreira Lda.
Telefone: +351 966 406 366
Email: info@cargoargobid.org
Website: www.cargobid.org

3. Cookies

As páginas de Internet da CargoBid® usam cookies. Cookies são arquivos de texto que são armazenados num sistema de computador através de um navegador da Internet.

Muitos sites e servidores da Internet usam cookies. Muitos cookies contêm o chamado ID de cookie. Um ID de cookie é um identificador exclusivo do cookie. Ele consiste em uma cadeia de caracteres através da qual as páginas e os servidores da Internet podem ser atribuídos ao navegador de Internet específico no qual o cookie foi armazenado. Isso permite que sites e servidores da Internet visitados diferenciem o navegador individual do titular de dados de outros navegadores da Internet que contenham outros cookies.

Através do uso de cookies, a CargoBid® pode fornecer aos usuários deste site serviços mais úteis que não seriam possíveis sem a configuração do cookie. Por meio de um cookie, as informações e ofertas no nosso site podem ser otimizadas com o usuário em mente. Os cookies permitem-nos, conforme mencionado anteriormente, reconhecer os usuários do nosso site. O objetivo desse reconhecimento é facilitar aos usuários o uso do nosso site. O usuário do site que usa cookies, por exemplo, não precisa inserir os dados de acesso sempre que o site for acessado, porque isso é assumido pelo site, e o cookie é, portanto, armazenado no sistema de computador do usuário. Outro exemplo é o cookie de um carrinho de compras numa loja online. A loja online lembra os artigos que um cliente colocou no carrinho de compras virtual por meio de um cookie.

O visitante pode, a qualquer momento, impedir a configuração de cookies através do nosso site por meio de uma configuração correspondente no navegador da Internet utilizado, podendo, assim, negar permanentemente a configuração de cookies. Além disso, os cookies já definidos podem ser excluídos a qualquer momento através de um navegador da Internet ou de outros programas de software. Isso é possível em todos os navegadores de Internet habituais. Se o visitante desativar a configuração de cookies no navegador da Internet utilizado, nem todas as funções do nosso site poderão ser completamente utilizáveis.

4. Recolha de dados e informações gerais

O site da CargoBid® recolhe uma série de dados e informações gerais quando um visitante ou sistema automatizado acessa o site. Esses dados e informações gerais são armazenados nos arquivos de registro do servidor. As informações recolhidas podem ser (1) os tipos de navegadores e versões utilizadas, (2) o sistema operacional usado pelo sistema de acesso, (3) o site a partir do qual um sistema de acesso chega ao nosso site (os chamados referenciadores), (4) subsites, (5) a data e hora de acesso ao site da Internet, (6) um endereço de protocolo de Internet (endereço IP), (7) o provedor de serviços de Internet do sistema de acesso e (8) quaisquer outros dados semelhantes e informações que podem ser usadas em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia da informação (TI).

Ao usar esses dados e informações gerais, não se retira nenhuma conclusão sobre o visitante. Pelo contrário, esta informação é necessária para (1) oferecer o conteúdo do nosso site corretamente, (2) otimizar o conteúdo do nosso site, bem como a sua publicidade, (3) garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de TI e de tecnologia do site, e (4) fornecer às autoridades policiais as informações necessárias para o processo criminal em caso de um ciberataque. Portanto, são analizados estatisticamente dados e informações recolhidas anonimamente, com o objetivo de aumentar a proteção e segurança dos dados da nossa empresa, e garantir um nível ótimo de proteção para os dados pessoais que processamos. Os dados anónimos dos arquivos de registro do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos por um visitante.

5. Inscrição no nosso site

O visitante tem a possibilidade de se inscrever no site do controlador com a indicação de dados pessoais. Os dados pessoais que são transmitidos ao controlador são determinados pela respetiva máscara de entrada utilizada para a inscrição. Os dados pessoais inseridos pelo visitante são recolhidos e armazenados exclusivamente para uso interno pelo controlador, e para os seus próprios fins. O controlador pode solicitar a transferência para um ou mais processadores (por exemplo, um serviço de encomendas) que também utilize dados pessoais para um propósito interno que é atribuível ao controlador.

Ao inscrever-se no site do controlador, também são armazenados o endereço IP atribuído pelo provedor de serviços de Internet (ISP), e a data e o horário de inscrição do visitante. O armazenamento desses dados ocorre no pressuposto de que essa é a única maneira de evitar o uso indevido dos nossos serviços e, se necessário, para possibilitar a investigação de crimes cometidos. Daí que o armazenamento desses dados seja necessário para proteger o controlador. Esses dados não são reencaminhados a terceiros, a menos que haja uma obrigação legal de transmitir esses dados, ou que essa transferência sirva um processo criminal.

A inscrição do visitante, com a indicação voluntária de dados pessoais, tem por finalidade permitir ao controlador oferecer ao visitante conteúdos ou serviços que somente possam ser oferecidos aos usuários registrados em função da natureza do assunto em questão. As pessoas inscritas têm liberdade para alterar os dados pessoais especificados durante a inscrição a qualquer momento, ou para que sejam completamente excluídos do arquivo de dados do controlador.

O controlador de dados deve, a qualquer momento, fornecer informações, a pedido, a cada visitante sobre quais dados pessoais são armazenados sobre o visitante. Além disso, o controlador de dados deve corrigir ou apagar dados pessoais a pedido ou indicação do visitante, desde que não haja obrigações legais de armazenamento. A totalidade dos funcionários do controlador está disponível para o visitante a esse respeito enquanto pessoas de contato.

6. Subscrição das nossas newsletters

No site da CargoBid®, os usuários têm a oportunidade de subscrever a newsletter da nossa empresa. A máscara de entrada utilizada para este efeito determina quais os dados pessoais que são transmitidos, bem como quando a newsletter é encomendada ao controlador.

A CargoBid® informa regularmente os seus clientes e parceiros de negócios através de uma newsletter sobre as ofertas da empresa. A newsletter da empresa só pode ser recebida pelo titular dos dados se (1) o titular dos dados tiver um endereço de email válido e (2) o titular dos dados se registrar no envio da newsletter. Poderá ser enviado um email de confirmação para o endereço de email registrado por uma pessoa em causa pela primeira vez para o envio da newsletter, por motivos legais, no procedimento de dupla subscrição. Este email de confirmação é utilizado para comprovar se o proprietário do endereço de email, enquanto titular dos dados, está autorizado a receber a newsletter.

Durante o registro para a newsletter, armazenamos também o endereço IP do sistema informático atribuído pelo provedor de serviços de Internet (ISP) e utilizado pelo titular dos dados no momento do registro, bem como a data e a hora do registro. A recolha destes dados é necessária para compreender a (possível) utilização indevida do endereço de correio eletrônico de uma pessoa em causa numa data posterior e, por conseguinte, serve o objetivo da proteção jurídica do responsável pelo tratamento.

Os dados pessoais recolhidos no âmbito de um registro para a newsletter só serão utilizados para enviar a nossa newsletter. Além disso, os subscritores da newsletter podem ser informados por correio eletrônico, desde que tal seja necessário para o funcionamento do serviço de newsletter ou para o registro em questão, como pode ser o caso no caso de alterações à oferta da newsletter ou no caso de uma alteração das circunstâncias técnicas. Não haverá transferência de dados pessoais recolhidos pelo serviço de newsletter para terceiros. A subscrição da nossa newsletter pode ser cancelada pelo titular dos dados em qualquer altura. O consentimento para o armazenamento de dados pessoais, que a pessoa em causa tenha dado para o envio da newsletter, pode ser revogado em qualquer altura. Para efeitos de revogação do consentimento, existe uma ligação correspondente em cada newsletter. Também é possível anular a subscrição da newsletter em qualquer altura diretamente no sítio Web do responsável pelo tratamento, ou comunicá-lo ao responsável pelo tratamento de outra forma.

7. Rastreamento de newsletter

A newsletter da CargoBid® contém os chamados pixels de rastreamento. Um pixel de rastreamento é um gráfico em miniatura incorporado em tais emails, que são enviados em formato HTML para permitir a gravação e análise de ficheiros de registro. Isto permite uma análise estatística do sucesso ou insucesso das campanhas de marketing online. Com base no pixel de rastreamento incorporado, a CargoBid® pode ver se e quando um email foi aberto por um sujeito de dados e quais links no email foram chamados pelos sujeitos de dados.

Esses dados pessoais recolhidos nos pixéis de rastreio contidos nas newsletters são armazenados e analisados pelo responsável pelo tratamento de dados, a fim de otimizar o envio da newsletter, bem como para adaptar ainda melhor o conteúdo de futuras newsletters aos interesses da pessoa em causa. Estes dados pessoais não serão transmitidos a terceiros. As pessoas em causa têm o direito de revogar, em qualquer altura, a respectiva declaração de consentimento separada, emitida através do procedimento de dupla inclusão. Após uma revogação, estes dados pessoais serão eliminados pelo responsável pelo tratamento. A CargoBid® considera automaticamente a retirada da recepção da newsletter como uma revogação.

8. Possibilidade de contato através do website

O site da CargoBid® contém informações que permitem um rápido contato eletrônico com a nossa empresa, bem como comunicação direta conosco, o que também inclui um endereço geral do chamado correio eletrônico (endereço de email). Se um titular de dados contactar o controlador por e-mail ou através de um formulário de contato, os dados pessoais transmitidos pelo titular dos dados são automaticamente armazenados. Esses dados pessoais transmitidos voluntariamente por uma pessoa em causa ao responsável pelo tratamento de dados são armazenados para efeitos de tratamento ou contato com a pessoa em causa. Estes dados pessoais não são transferidos para terceiros.

9. Função de comentários no blogue do sítio Web

A CargoBid® oferece aos usuários a possibilidade de deixar comentários individuais em contribuições individuais do blogue, que se encontra no sítio Web do controlador. Um blogue é um portal baseado na Web, acessível ao público, através do qual uma ou mais pessoas chamadas bloggers podem publicar artigos ou escrever pensamentos nos chamados blogposts. Os blogposts podem normalmente ser comentados por terceiros.

Se uma pessoa em causa deixar um comentário no blogue publicado neste sítio Web, os comentários feitos pela pessoa em causa também são armazenados e publicados, bem como informações sobre a data do comentário e sobre o usuário (pseudônimo) escolhido pela pessoa em causa. Além disso, o endereço IP atribuído pelo provedor de serviços Internet (ISP) à pessoa em causa também é registrado. Este armazenamento do endereço IP é efectuado por razões de segurança e no caso de a pessoa em causa violar os direitos de terceiros ou publicar conteúdos ilegais através de um determinado comentário. A conservação destes dados pessoais é, por conseguinte, do interesse do responsável pelo tratamento de dados, para que este possa se exonerar em caso de infração. Estes dados pessoais recolhidos não serão transmitidos a terceiros, a menos que tal transferência seja exigida por lei ou sirva o objetivo de defesa do responsável pelo tratamento de dados.

10. Subscrição de comentários no blogue do site

Os comentários feitos no blogue da CargoBid® podem ser subscritos por terceiros. Designadamente, existe a possibilidade de um comentador subscrever os comentários que se seguem aos seus comentários num determinado texto do blogue.
Se um titular de dados decidir subscrever esta opção, o responsável pelo tratamento poderá um email de confirmação automática para verificar o procedimento de double opt-in, para saber se o proprietário do endereço de email especificado decidiu a favor desta opção. A opção de subscrição de comentários pode ser cancelada em qualquer momento.

11. Eliminação e bloqueio de rotina de dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados processará e armazenará os dados pessoais do visitante apenas pelo período necessário para atingir a finalidade de armazenamento, ou, na medida em que tal seja concedido pelo legislador europeu ou por outros legisladores em leis ou regulamentos aos quais o responsável esteja sujeito.

Se o objetivo de armazenamento não for aplicável, ou se expirar um período de armazenamento prescrito pelo legislador europeu ou outro legislador competente, os dados pessoais são rotineiramente bloqueados ou apagados de acordo com os requisitos legais.

12. Direitos do visitante

a) Direito de confirmação

Cada visitante terá o direito garantido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais relativos a ele ou dela estão a ser processados. Se um visitante desejar se valer desse direito de confirmação, ele poderá, a qualquer momento, contatar-nos.

b) Direito de acesso

Cada visitante terá o direito garantido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento informação livre sobre os seus dados pessoais armazenados a qualquer momento, e uma cópia desta informação. Além disso, as diretivas e regulamentos europeus concedem ao visitante acesso às seguintes informações:

os propósitos do processamento;

as categorias de dados pessoais em causa;

os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, em especial os destinatários em países terceiros ou organizações internacionais;

sempre que possível, o período previsto para o qual os dados pessoais serão armazenados ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período;

a existência do direito de solicitar a retificação ou o apagamento de dados pessoais pelo responsável pelo tratamento, ou a restrição do tratamento de dados pessoais relativos ao visitante, ou de se opor a esse tratamento;

a existência do direito de apresentar queixa junto de uma autoridade de supervisão;

onde os dados pessoais não sejam recolhidos do visitante, qualquer informação disponível quanto à sua origem;

a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referidas nas alíneas n.º 1 e 4 do artigo n.º 22 do RGPD e, pelo menos nesses casos, informações significativas sobre a lógica em causa, bem como a importância e as consequências previstas de tal processamento para o visitante.

Além disso, o visitante terá o direito de obter informações sobre se os dados pessoais são transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional. Se for esse o caso, o visitante terá o direito de ser informado das salvaguardas apropriadas relativas à transferência.

Se um visitante desejar se valer desse direito de acesso, ele poderá contactar-nos a qualquer momento.

c) Direito à retificação

Cada visitante terá o direito garantido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a retificação de dados pessoais incorretos que lhe digam respeito. Levando em conta os propósitos do processamento, o visitante terá o direito de ter dados pessoais incompletos preenchidos, inclusive por meio de uma declaração suplementar.

d) Direito de apagar (direito de esquecimento)

Cada visitante terá o direito garantido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento o apagamento de dados pessoais que lhe digam respeito sem demoras indevidas, devendo o responsável pelo tratamento apagar os dados pessoais sem demora quando se aplicar um dos seguintes motivos, desde que o processamento não seja necessário:

Os dados pessoais não são mais necessários em relação aos fins para os quais foram recolhidos ou processados.

O visitante retira o consentimento ao qual o processamento se baseia, nos termos do ponto n.º 1 do artigo n.º 6 do RGPD, ou da alína a) do ponto n.º 2 do artigo n.º 9 do RGPD, e quando não existe outro fundamento legal para o processamento.

O visitante contesta o processamento nos termos do ponto n.º 1 do artigo n.º 21 do RGPD e não existem razões legítimas para o processamento, ou o visitante contesta o processamento nos termos do ponto n.º 2 do artigo n.º 21 do RGPD.

Os dados pessoais foram processados ilegalmente.

Os dados pessoais devem ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal na legislação da União ou dos Estados-Membros à qual o responsável pelo tratamento está sujeito.

Os dados pessoais foram recolhidos em relação à oferta de serviços da sociedade da informação referidos no ponto n.º 1 do artigo n.º 8 do RGPD.

Se uma das razões acima mencionadas se aplica, e um visitante deseja solicitar o apagamento de dados pessoais armazenados por CargoBid®, ele ou ela pode, a qualquer momento, contactar-nos. Um nosso colaborador irá prontamente garantir que o pedido de apagamento seja atendido imediatamente.

 

Caso o responsável pelo tratamento tenha tornado públicos os dados pessoais, e seja obrigado, nos termos ponto n.º 1 do artigo n.º 17, a apagar os dados pessoais, o responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos de implementação, tomará medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, para informar outros controladores que processam os dados pessoais que o visitante solicitou o apagamento, por parte desses controladores, de quaisquer links para esses dados pessoais, incluindo cópias e duplicações, na medida em que o processamento não seja necessário. Um colaborador de CargoBid® tomará as medidas necessárias em casos individuais.

e) Direito de restrição de processamento

Cada visitante terá o direito garantido pelo legislador europeu de obter do controlador a restrição de processamento quando se verificar uma das seguintes situações:

A precisão dos dados pessoais é contestada pelo visitante, por um período que permita ao controlador verificar a precisão dos dados pessoais.

O processamento é ilegal e o visitante opõe-se ao apagamento dos dados pessoais, e solicita, em vez disso, a restrição do seu uso.

O controlador não precisa mais dos dados pessoais para os propósitos do processamento, mas eles são requeridos pelo visitante para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos legais.

O visitante opôs-se ao tratamento nos termos do ponto n.º 1 do artigo n.º 21 do RGPD, na pendência da verificação da questão de saber se os fundamentos legítimos do controlador se sobrepõem aos do visitante.

Se uma das condições acima mencionadas for aplicada, e um visitante deseja solicitar a restrição ao processamento de dados pessoais armazenados por CargoBid®, ele ou ela poderá, a qualquer momento, contatar-nos. Um nosso colaborador irá tratar da restrição de processamento.

f) Direito à portabilidade de dados

Cada visitante terá o direito garantido pelo legislador europeu de receber os dados pessoais que lhe dizem respeito, que foram fornecidos a um controlador, num formato estruturado, habitualmente utilizado, e legível por máquina. Tem o direito de transmitir esses dados a outro controlador, sem impedimento do controlador a quem esses dados pessoais foram fornecidos, desde que o processamento seja baseado no consentimento previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, ou na alínea a) do n.º 2 do artigo n.º 9 do RGPD, ou num contrato nos termos do n.º 1 do artigo n.º 6 do RGPD, e o processamento é efetuado por meios automatizados, desde que o processamento não seja necessário para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade oficial do controlador.

Além disso, ao exercer o seu direito à portabilidade de dados nos termos do ponto n.º 1 do artigo n.º 20 do RGPD, o visitante terá o direito de transmitir dados pessoais diretamente de um controlador para outro, sempre que isso seja tecnicamente exequível, e quando tal não prejudique os direitos e liberdades de outros.

A fim de garantir o direito à portabilidade de dados, o visitante pode contatar-nos a qualquer momento.

g) Direito à objeção

Cada visitante terá o direito conferido pelo legislador europeu de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, baseado nas alíneas e) ou f) do n.º 1 do artigo n.º 6 do RGPD. Isso também se aplica à criação de perfis com base nessas disposições.

A CargoBid® deixará de processar os dados pessoais em caso de objeção, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos para o processamento que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do visitante, ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de situações jurídicas.

Se CargoBid® processar dados pessoais para fins de marketing direto, o visitante terá o direito de se opor a qualquer momento ao processamento de dados pessoais relativos a ele ou ela para esse marketing. Isso é aplicável à definição de perfis na medida em que esse esteja relacionado com o marketing direto. Se o visitante fizer objeções ao processamento para fins de marketing direto, não iremos mais processar os dados pessoais para essa finalidade.

Além disso, o visitante tem o direito, por motivos relacionados com a sua situação particular, de se opor ao processamento de dados pessoais que lhe digam respeito para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, nos termos do n.º 1 do artigo n.º 89 do RGPD, a menos que o processamento seja necessário para o desempenho de uma tarefa realizada por razões de interesse público.

A fim de exercer o direito de objeção, o visitante pode entrar em contato conosco. Além disso, o visitante é livre no contexto da utilização de serviços da sociedade da informação, e não obstante a Diretiva 2002/58/CE, de usar o seu direito de objeção por meios automatizados usando especificações técnicas.

h) Tomada de decisão individual automatizada, incluindo definição de perfis

Cada visitante terá o direito reconhecido pelo legislador europeu de não estar sujeito a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos a seu respeito ou o afete de forma igualmente semelhante, desde que a decisão (1) não seja necessária para celebrar ou executar um contrato entre o visitante e um controlador de dados, ou (2) não esteja autorizado pela legislação da União ou do Estado-Membro a quem o controlador está sujeito, e que também estabeleça medidas para salvaguardar os direitos e liberdades dos visitantes e interesses legítimos, ou (3) não se baseie no consentimento explícito do visitante.

Se a decisão (1) for necessária para celebrar ou executar um contrato entre o visitante e um controlador de dados, ou (2) seja baseada no consentimento explícito do visitante, CargoBid® deve implementar medidas adequadas para salvaguardar os direitos do visitante, as suas liberdades e interesses legítimos, ou pelo menos o direito de obter intervenção humana por parte do controlador, para expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

Se o visitante desejar exercer os direitos relativos à tomada de decisão individual automatizada, ele poderá nos contactar a qualquer momento.

i) Direito de retirar o consentimento de proteção de dados

Cada visitante terá o direito garantido pelo legislador europeu de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento.

Se o visitante deseja exercer o seu direito de remoção de consentimento, pode nos contatar a qualquer momento.

13. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e utilização do AddToAny

Neste site, o responsável pelo tratamento de dados integrou componentes da empresa AddToAny. A AddToAny é um provedor de marcadores de páginas. O serviço permite a marcação simplificada de páginas da Internet através de botões.
Ao acessar a uma das páginas individuais do site, que é operado pelo controlador, e no qual um componente AddToAny foi integrado, o navegador da Internet do titular dos dados é automaticamente solicitado pelo respetivo componente AddToAny para transferir dados do site www.addtoany.com. No âmbito deste procedimento técnico, a AddToAny é informada da visita e da página individual específica deste website que foi utilizada pelo titular dos dados com a ajuda da tecnologia de informação. Além disso, a AddToAny é informada sobre o endereço IP do sistema informático atribuído pelo provedor de serviços de Internet (ISP) e utilizado pelo titular dos dados, o tipo de browser e o idioma, a página web acedida antes do nosso website, a data e a hora da visita ao nosso website. A AddToAny utiliza estes dados para criar perfis de usuários anônimos.

O titular dos dados pode, em qualquer altura, impedir a configuração de cookies através do nosso website por meio de uma configuração correspondente do navegador de Internet utilizado, e assim negar permanentemente a configuração de cookies. Tal definição do navegador de Internet utilizado também impede a AddToAny de definir um cookie no sistema de tecnologia de informação do titular dos dados. Os cookies também podem ser eliminados pela AddToAny em qualquer altura através de um navegador de Internet ou de outros programas de software.
As disposições de proteção de dados aplicáveis da AddToAny podem ser consultadas em http://www.addtoany.com/privacy/.

14. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e uso do Facebook

Neste site, o controlador integrou componentes da empresa Facebook.
O Facebook é uma rede social.
Uma rede social é um local para reuniões sociais na Internet, uma comunidade online, que geralmente permite que os usuários comuniquem entre si, e interajam num espaço virtual. Uma rede social pode servir como uma plataforma para a troca de opiniões e experiências, ou permitir que a comunidade da Internet forneça informações pessoais ou relacionadas a negócios. O Facebook permite que os usuários de redes sociais incluam a criação de perfis privados, envio de fotos, e criação de uma rede por meio de solicitações de amizade.

A empresa operadora do Facebook é a Facebook, Inc., 1 Hacker Way, Menlo Park, CA 94025, EUA. Se uma pessoa mora fora dos Estados Unidos ou Canadá, a controladora é a Facebook Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square, Grande Canal Harbor, Dublin 2, Irlanda.

A cada chamada de uma das páginas individuais deste site da Internet, operado pelo controlador e no qual um componente do Facebook (plugin do Facebook) foi integrado, o navegador da Web no sistema de tecnologia de informação do titular de dados é automaticamente solicitado a transferir a exibição do componente correspondente do Facebook. Uma visão geral de todos os plugins do Facebook pode ser acedida em https://developers.facebook.com/docs/plugins/. Durante o desenrolar deste procedimento técnico, o Facebook está ciente de qual subsite específico do nosso site foi visitado pelo visitante.

Se o visitante tiver iniciado sessão em simultâneo no Facebook, o Facebook detetará todas as chamadas para o nosso site pelo titular dos dados, e para toda a duração da sua estada no nosso site da Internet qua subsite específico da nossa página da Internet foi visitado pela pessoa em causa. Essas informações são recolhidas através do componente do Facebook, e associadas à respetiva conta do Facebook do visitante. Se a pessoa em causa clicar num dos botões do Facebook integrados no nosso website, por ex. o botão “Curtir”, ou se o titular de dados enviar um comentário, o Facebook corresponderá essa informação com a conta pessoal de usuário do Facebook do visitante, e armazenará os dados pessoais.

O Facebook recebe sempre, através do componente do Facebook, informações sobre uma visita ao nosso site pelo visitante, sempre que o visitante tiver uma sessão iniciada em simultâneo no Facebook durante o período de chamada para o nosso site. Isto ocorre independentemente do visitante clicar no componente do Facebook ou não. Se tal transmissão de informações para o Facebook não for desejável para o visitante, ele ou ela poderá impedir isso encerrando a sessão da sua conta do Facebook antes que uma chamada para o nosso site seja feita.

A diretriz de proteção de dados publicada pelo Facebook, disponível em https://facebook.com/about/privacy/, fornece informações sobre a recolha, processamento e uso de dados pessoais pelo Facebook. Além disso, são explicadas as opções de configuração oferecidas pelo Facebook para proteger a privacidade do visitante. Também são disponibilizadas diferentes opções de configuração para permitir a eliminação da transmissão de dados para o Facebook. Estas aplicações podem ser utilizadas pelo visitante para eliminar uma transmissão de dados para o Facebook.

15. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e uso do Google AdSense

Neste site, o control4dor integrou o Google AdSense. O Google AdSense é um serviço online que permite a colocação de publicidade em sites de terceiros. O Google AdSense é baseado num algoritmo que seleciona anúncios exibidos em sites de terceiros para combinar com o conteúdo do respetivo site de terceiros. O Google AdSense permite uma segmentação baseada em interesses do usuário da Internet, que é implementada por meio da geração de perfis individuais dos usuários.

A empresa operadora do componente Google AdSense é a Alphabet Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, EUA.

O objetivo do componente Google AdSense é a integração de anúncios no nosso site. O Google AdSense coloca um cookie no sistema de tecnologia de informação do visitante. A definição de cookies é explicada acima. Com a configuração do cookie, a Alphabet Inc. está habilitada para analisar o uso do nosso site. A cada chamada de uma das páginas individuais deste site da Internet, operado pelo controlador e no qual um componente do Google AdSense é integrado, o navegador da Internet no sistema de tecnologia de informação do visitante enviará automaticamente os dados por meio do componente do Google AdSense para fins de publicidade online e a liquidação de comissões para a Alphabet Inc. Durante este procedimento técnico, a empresa Alphabet Inc. adquire conhecimento de dados pessoais, como o endereço IP da pessoa em questão, que atende a Alphabet Inc., entre outras coisas, para entender a origem dos visitantes e cliques e, posteriormente, criar acordos de comissão.

O visitante pode, conforme dito acima, impedir a configuração de cookies através do nosso site a qualquer momento por meio de um ajuste correspondente do navegador da web usado e, assim, negar permanentemente a configuração de cookies. Tal ajuste ao navegador da Internet usado também impediria que a Alphabet Inc. estabelecesse um cookie no sistema de tecnologia de informação do visitante. Os cookies já em uso pela Alphabet Inc. também podem ser excluídos a qualquer momento através de um navegador da web ou de outros programas de software.

Além disso, o Google AdSense utiliza também os chamados píxeis de rastreamento. Um pixel de rastreamento é um gráfico em miniatura que é incorporado em páginas da Web para permitir uma gravação de arquivo de registo, e uma análise do arquivo de registo por meio da qual uma análise estatística pode ser executada. Com base nos píxeis de rastreamento incorporados, a Alphabet Inc. pode determinar se e quando um site foi aberto por um titular de dados, e quais endereços foram clicados pelo visitante. Os píxeis de rastreamento servem também para analisar o fluxo de visitantes num site.

Por meio do Google AdSense, os dados e informações pessoais que também incluam o endereço IP, e que sejam necessários para a recolha e a contabilização dos anúncios exibidos são transmitidos para a Alphabet Inc. nos Estados Unidos da América. Esses dados pessoais serão armazenados e processados nos Estados Unidos da América. A Alphabet Inc. pode divulgar os dados pessoais recolhidos através deste procedimento técnico para terceiros.

O Google AdSense é explicado mais detalhadamente no seguinte link https://www.google.com/adsense/.

16. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e uso do Google Analytics (com função de anonimização)

Neste site, o controlador integrou o componente do Google Analytics (com a função de anonimizador). O Google Analytics é um serviço de análise da web. A análise da web é a recolha e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes de sites. Um serviço de análise da web recolhe vários dados sobre o site a partir do qual uma pessoa chegou (o chamado referenciador), quais subpáginas foram visitadas, ou com que frequência e por quanto tempo uma subpágina foi visualizada. A análise da Web é usada principalmente para a otimização de um site, e para realizar uma análise de custo-benefício da publicidade na Internet.

O operador do componente Google Analytics é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, EUA.

Para a análise da web por meio do Google Analytics, o controlador usa a aplicação “_gat. _anonymizeIp”. Por meio desta aplicação, o endereço IP da ligação de Internet do visitante é abreviado pelo Google e anonimizado ao aceder aos nossos sites a partir de um Estado Membro da União Europeia, ou de outro Estado Contratante do

O objetivo do componente do Google Analytics é analisar o tráfego no nosso site. O Google utiliza os dados e informações recolhidas, entre outros, para avaliar o uso do nosso site, e para fornecer relatórios online, que mostram as atividades nos nossos sites, e para fornecer outros serviços relacionados com o uso do nosso site na Internet.

O Google Analytics coloca um cookie no sistema de tecnologia de informação do visitante. A definição de cookies é explicada acima. Com a configuração do cookie, o Google está habilitado para analisar o uso do nosso site. A cada chamada efetuada para uma das páginas individuais deste site da Internet, operado pelo controlador e no qual um componente do Google Analytics foi integrado, o navegador da Internet no sistema de tecnologia de informação do visitante enviará automaticamente os dados por meio do componente do Google Analytics para fins de publicidade online, e a liquidação de comissões para o Google. Durante o curso deste procedimento técnico, a empresa Google adquire conhecimento de informações pessoais, como o endereço IP do visitante, que serve ao Google, entre outras coisas, para entender a origem dos visitantes e cliques e, subsequentemente, criar acordos de comissão.

O cookie é usado para armazenar informações pessoais, como o tempo de acesso, a localização a partir da qual o acesso foi feito e a frequência de visitas ao nosso site pelo assunto dos dados. A cada visita ao nosso site da Internet, esses dados pessoais, incluindo o endereço IP do acesso à Internet utilizado pelo visitante, serão transmitidos ao Google nos Estados Unidos da América. Esses dados pessoais são armazenados pelo Google nos Estados Unidos da América. O Google pode passar esses dados pessoais recolhidos por meio de procedimentos técnicos para terceiros.

O visitante pode, conforme dito acima, impedir a configuração de cookies através do nosso site a qualquer momento por meio de um ajuste correspondente do navegador da web usado e, assim, negar permanentemente a configuração de cookies. Tal ajuste ao navegador da Internet usado também impediria o Google Analytics de definir um cookie no sistema de tecnologia de informação do visitante. Os cookies que já estão em uso pelo Google Analytics também podem ser excluídos a qualquer momento por meio de um navegador da Web ou de outros programas de software.

Além disso, o visitante tem a possibilidade de se opor a uma recolha de dados que são gerados pelo Google Analytics, que está relacionado ao uso deste site, bem como o processamento desses dados pelo Google e a possibilidade de impedir a tal processamento. Para isso, o visitante deve transferir um complemento do navegador no link https://tools.google.com/dlpage/gaoptout, e instalá-lo. Esse complemento do navegador informa ao Google Analytics por meio de um JavaScript que quaisquer dados e informações sobre as visitas a páginas da Internet não podem ser transmitidos ao Google Analytics. A instalação dos complementos do navegador é considerada uma objeção do Google. Se o sistema de tecnologia de informação do visitante for posteriormente excluído, formatado ou recém-instalado, o visitante deverá reinstalar os complementos do navegador para desativar o Google Analytics. Se o complemento do navegador foi desinstalado pelo visitante ou por qualquer outra pessoa que seja atribuível à sua esfera de competência ou esteja desativado, é possível executar a reinstalação ou reativação dos complementos do navegador.

Mais informações sobre as disposições de proteção de dados aplicáveis do Google podem ser obtidas em https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT, e em http://www.google.com/analytics. O Google Analytics é explicado no endereço https://www.google.com/analytics.

17. Método de pagamento: Disposições de proteção de dados sobre o uso do PayPal/Stripe como processador de pagamento

Neste site, o controlador integrou componentes do PayPal e Stripe. PayPal e Stripe são provedores de serviço de pagamento online. Os pagamentos são processados através das chamadas contas PayPal/Stripe, que representam contas virtuais privadas ou comerciais. O PayPal/Stripe também pode processar pagamentos virtuais através de cartões de crédito quando um usuário não tem uma conta PayPal/Stripe. Uma conta PayPal/Stripe é gerida através de um endereço de correio electrónico, pelo que não existem números de conta clássicos. PayPal/Stripe permite activar pagamentos em linha a terceiros ou receber pagamentos. PayPal/Stripe também aceita funções fiduciárias e oferece serviços de protecção ao comprador.

Se o sujeito interessado escolher "PayPal/Stripe" como opção de pagamento na loja online durante o processo de encomenda, transmitimos automaticamente os dados do sujeito interessado para PayPal/Stripe. Ao selecionar esta opção de pagamento, o titular dos dados concorda com a transmissão de dados pessoais necessários para o processamento do pagamento.

Os dados pessoais transmitidos ao PayPal/Stripe são geralmente nome, sobrenome, endereço, endereço de e-mail, endereço IP, número de telefone, número de celular ou outros dados necessários para o processamento do pagamento. O processamento do contrato de compra também requer esses dados pessoais, que estão em conexão com o respetivo pedido.

A transmissão de dados pessoais para o PayPal/Stripe ocorre automaticamente.

A transmissão dos dados é para fins de processamento de pagamentos e prevenção de fraudes. O controlador transmitirá os dados pessoais para o PayPal/Stripe, em particular se houver um interesse legítimo na transmissão. Os dados pessoais trocados entre PayPal/Stripe e o responsável pelo tratamento para o processamento dos dados serão transmitidos por PayPal/Stripe às agências de crédito económicas. Essa transmissão destina-se a verificações de identidade e solvência.

PayPal/Stripe transmitirá, se necessário, dados pessoais a subsidiárias e prestadores de serviços ou subcontratados, na medida em que isso seja necessário para cumprir obrigações contratuais ou para que os dados sejam processados no pedido.

O titular dos dados tem a possibilidade de revogar o consentimento para o processamento de dados pessoais a qualquer momento do PayPal/Stripe. Uma revogação não terá efeito sobre os dados pessoais que devem ser processados, usados ou transmitidos de acordo com o processamento (contratual) do pagamento.
As disposições aplicáveis de proteção de dados do PayPal/Stripe podem ser encontradas nos respetivos sites.

18. Base jurídica para o tratamento

O artigo 6.º, n.º 1, alínea lit. do RGPD serve de base jurídica para as operações de tratamento para as quais obtemos o consentimento para uma finalidade de tratamento específica. Se o processamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte, como é o caso, por exemplo, quando as operações de processamento são necessárias para o fornecimento de bens ou para fornecer qualquer outro serviço, o processamento é baseado no Art. 6 (1) lit. b RGPD. O mesmo se aplica às operações de tratamento necessárias para a execução de medidas pré-contratuais, por exemplo, no caso de pedidos de informação sobre os nossos produtos ou serviços. Se a nossa empresa estiver sujeita a uma obrigação legal que exija o tratamento de dados pessoais, por exemplo, para o cumprimento de obrigações fiscais, o tratamento baseia-se no Art. 6(1) lit. c do RGPD. Em casos raros, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular. Tal seria o caso, por exemplo, se um visitante se ferisse na nossa empresa e o seu nome, idade, dados do seguro de saúde ou outras informações vitais tivessem de ser transmitidos a um médico, hospital ou outro terceiro. Nesse caso, o tratamento seria baseado no Art. 6(1) lit. d do RGPD. Por último, as operações de tratamento podem basear-se no art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Esta base jurídica é utilizada para operações de tratamento que não são abrangidas por nenhuma das bases jurídicas acima referidas, se o tratamento for necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela nossa empresa ou por terceiros, exceto se esses interesses forem anulados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais da pessoa em causa que exijam a proteção dos dados pessoais. Estas operações de tratamento são particularmente admissíveis porque foram especificamente mencionadas pelo legislador europeu. A Comissão considerou que se pode presumir a existência de um interesse legítimo se a pessoa em causa for um cliente do responsável pelo tratamento (considerando 47, frase 2, do RGPD).

19. Interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros

Quando o tratamento de dados pessoais se baseia no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, o nosso interesse legítimo é desenvolver a nossa atividade no melhor interesse de todos os nossos funcionários e partes interessadas.

20. Período durante o qual os dados pessoais serão armazenados

O critério utilizado para determinar o período durante o qual os dados pessoais serão armazenados é o período de retenção legal relevante. Após este período ter decorrido, os dados relevantes são rotineiramente eliminados, desde que já não sejam necessários para a execução do contrato ou para o início de um contrato.

21. Suprimento de dados pessoais como requisito legal ou contratual; requisito necessário para celebrar um contrato; obrigação da pessoa em causa de fornecer dados pessoais; possíveis consequências do não fornecimento desses dados

Esclarecemos que o suprimento de dados pessoais é parcialmente exigido por lei (por exemplo, legislação fiscal) ou pode também resultar de disposições contratuais (por exemplo, informações sobre a parte contratante). Por vezes, pode ser necessário celebrar um contrato no qual a pessoa em causa nos fornece dados pessoais, que serão posteriormente processados por nós. Por exemplo, o titular dos dados é obrigado a fornecer-nos dados pessoais quando a nossa empresa celebra um contrato com ele ou ela. O não fornecimento de dados pessoais implica a não celebração do contrato com a pessoa em causa. Antes de fornecer os dados pessoais, a pessoa em causa deve contactar um funcionário. O funcionário esclarece a pessoa em causa sobre se o fornecimento dos dados pessoais é exigido por lei ou por contrato ou se é necessário para a celebração do contrato, se existe uma obrigação de fornecer os dados pessoais e as consequências do não fornecimento dos dados pessoais.

22. Existência de tomadas de decisão automatizadas

Como empresa responsável que somos, não utilizamos tomadas de decisão automáticas ou definições de perfis automáticos.

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